Termos de Uso

Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar a Plataforma de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

Estes Termos valem para todos os usuários — profissionais, alunos e pacientes — e para quem apenas navega no site.

• Plataforma: o site aegiscoach.app e o aplicativo AegisCoach.
• Profissional: personal trainer, treinador, coach esportivo ou nutricionista que cria um Espaço na Plataforma para acompanhar as pessoas que atende.
• Aluno ou Paciente: a pessoa acompanhada por um ou mais Profissionais, que entra na Plataforma por convite ou pela Vitrine.
• Espaço: o ambiente de um Profissional — sua marca, seus alunos, suas fichas e planos, sua agenda e sua cobrança.
• Vínculo: a relação entre um Aluno e um Espaço. Uma pessoa pode ter vínculos com mais de um Profissional (por exemplo, um personal e uma nutricionista) e ser Profissional num Espaço e Aluno em outro.
• Conteúdo do Usuário: tudo que você insere na Plataforma — nome, foto, marca, fichas, planos, medidas, registros de treino, mensagens.
• Conteúdo Licenciado: a biblioteca de exercícios, vídeos e instruções que a AegisCoach fornece dentro da Plataforma.
• Vitrine: a área pública em que Profissionais publicam um perfil e pessoas publicam pedidos de acompanhamento.
• Planos: as modalidades de assinatura do Profissional junto à AegisCoach.

A AegisCoach oferece ao Profissional: biblioteca de exercícios; criação de fichas e programas de treino e de planos alimentares; atribuição a alunos com validade; acompanhamento da execução, da adesão e da evolução de carga; avaliações físicas; agenda; chat; controle de mensalidades; marca própria no aplicativo do aluno; e um perfil na Vitrine.

Ao Aluno, oferece: ver e executar o que foi prescrito, com timer e registro de carga; registrar refeições, água e hábitos; enviar avaliações e fotos; ver a própria evolução; conversar com o Profissional; e compartilhar o treino nas redes sociais, com a marca do Profissional.

A AegisCoach não é um serviço de saúde, não prescreve treino ou dieta e não substitui avaliação médica, nutricional ou de educação física. Toda prescrição na Plataforma é de autoria e responsabilidade do Profissional que a fez. Não intermediamos, não avaliamos e não garantimos a qualidade, a segurança ou o resultado de nenhum acompanhamento.

Para criar uma conta sozinho é preciso ter pelo menos 18 anos. Pessoas com menos de 18 anos só podem usar a Plataforma como Alunos, por convite de um Profissional, e com autorização do responsável legal — que é quem responde pelo aceite destes Termos e pelo consentimento descrito na Política de Privacidade.

Ao se cadastrar como Profissional, você declara que possui a habilitação exigida pela lei brasileira para a atividade que exerce (por exemplo, registro no CREF para educação física e no CRN para nutrição) e que mantém essa habilitação válida enquanto usar a Plataforma. Podemos pedir comprovação a qualquer momento e suspender Espaços de quem não a apresentar.

As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas. Cada pessoa tem uma conta; contas compartilhadas ou criadas em nome de terceiros sem autorização são proibidas.

Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta. A Plataforma permite alterar a senha a qualquer momento em Ajustes → Conta; ao trocá-la, todos os outros aparelhos conectados são desconectados. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha imediatamente e nos avise pelo contato@tenzagroup.com.

A confirmação do e-mail é exigida para algumas ações (como convidar alunos). Um e-mail que não é seu, ou que deixou de ser, pode bloquear o acesso à conta — mantenha-o atualizado.

O Vínculo nasce por convite do Profissional ou por aceite mútuo na Vitrine, e pode ser desfeito por qualquer uma das partes a qualquer momento. Enquanto existe, o Profissional vê o que o Aluno registra dentro do Espaço dele — execução de treinos, registros alimentares, avaliações, medidas e fotos que o Aluno enviar — e o Aluno vê o que aquele Profissional prescreveu.

Um Profissional não vê o que o Aluno faz com outro Profissional. A pessoa que tem um personal e uma nutricionista vê os dois no mesmo aplicativo; cada um deles vê só o próprio Espaço.

Quando um Vínculo é desativado pelo Profissional, o acesso do Aluno é rebaixado, não cortado: ele deixa de ver as prescrições daquele Espaço, mas mantém o próprio histórico, as próprias avaliações e as cobranças já emitidas.

O Profissional é o único responsável pela relação com seus Alunos: pela adequação do que prescreve à condição de cada pessoa, pelo sigilo profissional, pelos contratos e cobranças entre eles e pelo cumprimento das normas do seu conselho de classe.

O Profissional pode publicar um perfil público — nome, especialidades, modalidade, cidade, preço inicial, marca e logo — e uma pessoa pode publicar um pedido de acompanhamento. Perfis e pedidos são públicos na medida descrita na Política de Privacidade; publique apenas o que quer que outros vejam.

A Vitrine é um espaço de encontro, não de intermediação. Não selecionamos, não verificamos e não recomendamos Profissionais; não garantimos que um pedido receba propostas nem que uma proposta resulte em Vínculo. Os dados de contato só são trocados quando as duas partes aceitam.

É proibido usar a Vitrine para captar contatos com o objetivo de negociar fora da Plataforma sem formar Vínculo, para anunciar produtos ou serviços de terceiros, ou para publicar conteúdo enganoso, ofensivo ou que viole as normas do seu conselho profissional.

Para quem é. Os Planos são contratados pelo Profissional. O uso pelo Aluno é gratuito — o que o Aluno paga ao Profissional é assunto entre eles (seção seguinte).

Teste grátis e piso gratuito. Todo Espaço novo começa com 30 dias de acesso completo, sem cartão. Ao fim do período, o Espaço não é suspenso: ele passa a valer com até 10 alunos ativos, e o resto continua funcionando. Para acompanhar mais pessoas é preciso contratar um Plano.

Preços. Os Planos e preços vigentes estão em aegiscoach.app/planos e prevalecem no momento da contratação. Podemos alterá-los com aviso prévio de pelo menos 30 dias; a alteração vale a partir da renovação seguinte.

Cobrança. A assinatura é cobrada pelo gateway parceiro (Asaas) em checkout hospedado pelo provedor, no ciclo escolhido. Os dados do cartão são tratados exclusivamente pelo provedor; não os armazenamos. A contratação acontece no site, e não dentro do aplicativo.

Renovação e atraso. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo até ser cancelada. Em caso de falha no pagamento, há um período de regularização; persistindo o atraso, o Espaço volta ao piso gratuito (10 alunos ativos) até a regularização — nada é apagado.

Cancelamento. Pode ser feito a qualquer momento no aplicativo, em Perfil → Plano e assinatura, ou pela página de assinatura no site. O cancelamento encerra a renovação seguinte; o acesso ao Plano permanece até o fim do ciclo já pago, e enviamos um e-mail de confirmação com a data em que o acesso ao Plano termina. Não há cobrança proporcional por período não utilizado. As hipóteses de restituição estão na Política de reembolso.

Direito de arrependimento. Na primeira contratação de um Plano, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar do pagamento, com reembolso integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), pelo mesmo meio de pagamento.

Depois disso, o cancelamento apenas encerra a renovação seguinte; não há reembolso proporcional. Renovações automáticas não reabrem o prazo de arrependimento.

Cobrança indevida ou indisponibilidade prolongada imputável a nós dá direito a reembolso ou crédito proporcional, apurado caso a caso. Escreva para suporte@aegiscoach.app com o e-mail da conta e a data da cobrança.

A Plataforma permite ao Profissional registrar mensalidades e pacotes dos seus Alunos, dar baixa em pagamentos, acompanhar atrasos e enviar lembretes. Esse registro é uma ferramenta de controle do Profissional: os valores, a forma e os prazos de pagamento são combinados entre ele e o Aluno, fora da Plataforma ou por meio dela, e a AegisCoach não é parte dessa relação.

Quando o Profissional ativar a cobrança automática (via Mercado Pago, com a credencial dele), o pagamento vai diretamente do Aluno para a conta do Profissional. A AegisCoach não recebe, não retém e não repassa valores, não é instituição de pagamento e não responde por estornos, chargebacks ou inadimplência entre as partes.

O Aluno vê o que deve e o que pagou dentro do próprio aplicativo. Divergências sobre cobranças devem ser resolvidas com o Profissional.

Você pode usar a Plataforma para as finalidades descritas nestes Termos, respeitando a lei, os direitos de terceiros e as normas do seu conselho profissional, quando houver. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso do aplicativo e do site, pelo tempo em que mantiver a conta.

É proibido, entre outros:

• prescrever treino ou dieta sem a habilitação legal exigida, ou fora dos limites dela;
• acessar, ou tentar acessar, dados de Alunos, Espaços ou contas que não sejam os seus;
• usar a Plataforma para assediar, discriminar, constranger ou expor qualquer pessoa — inclusive por meio de fotos ou medidas de Alunos;
• copiar, extrair, baixar em massa ou redistribuir o Conteúdo Licenciado (biblioteca de exercícios, vídeos e instruções);
• fazer engenharia reversa, explorar vulnerabilidades, sobrecarregar a infraestrutura ou contornar limites de Plano;
• inserir conteúdo ilegal, enganoso, que viole direitos autorais ou de imagem de terceiros, ou que promova práticas perigosas à saúde (por exemplo, uso de substâncias proibidas);
• usar a marca AegisCoach de forma a sugerir vínculo, endosso ou parceria que não existe.

O Conteúdo do Usuário continua sendo seu. Para operar a Plataforma, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo às pessoas a quem ele se destina — o Profissional às pessoas que ele acompanha e vice-versa — pelo tempo em que a conta existir. Não usamos o seu conteúdo para publicidade nem o exibimos a quem não tem Vínculo com você, salvo o que você publica na Vitrine.

Marca do Profissional. A logo e as cores que o Profissional configura são exibidas no aplicativo dos Alunos dele e nas imagens que eles escolherem compartilhar. Ao configurá-las, o Profissional declara ter direito de usá-las.

Compartilhamento em redes sociais. A imagem gerada pela função “Compartilhar” é montada no aparelho do Aluno, com a foto que ele tirar na hora, e vai direto para o aplicativo que ele escolher. Nada disso passa pelos nossos servidores. O que se publica a partir daí é responsabilidade de quem publica.

Você declara ter os direitos sobre tudo que insere na Plataforma — inclusive vídeos e imagens de exercícios que subir para os seus Alunos — e nos isenta de reclamações de terceiros a respeito.

A biblioteca de exercícios, os vídeos de demonstração e as instruções fornecidos pela AegisCoach são de nossa titularidade ou licenciados a nós por terceiros. Você pode usá-los apenas dentro da Plataforma, para prescrever e executar treinos. É proibido baixá-los, reproduzi-los fora do aplicativo, incorporá-los a outros produtos ou removê-los da identificação de origem.

O Profissional pode substituir a mídia de um exercício pela dele, para os seus Alunos. Isso não altera o catálogo dos demais nem transfere direitos sobre o Conteúdo Licenciado.

A Plataforma — software, design, textos, marca AegisCoach, identidade visual e Conteúdo Licenciado — é protegida pela legislação de propriedade intelectual e pertence a Tenza Group LTDA ou aos seus licenciantes. Nenhuma disposição destes Termos transfere a você direito sobre ela além da licença de uso descrita acima.

Atividade física e mudança alimentar envolvem risco. Antes de começar, e sempre que houver dor, tontura, falta de ar ou qualquer sintoma incomum, pare e procure orientação médica. O aplicativo permite desistir de um exercício e registrar dor justamente para que o Profissional saiba — use isso.

O que a Plataforma mostra — carga, volume, adesão, recordes, metas de macronutrientes, sugestões de água — é cálculo sobre o que foi registrado. Não é orientação de saúde e não substitui a avaliação do Profissional nem de um médico. Se você tem alguma condição de saúde, informe o Profissional antes de seguir qualquer prescrição.

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, atualizações e alterações de funcionalidades, avisando com antecedência sempre que razoável. O aplicativo exige versão compatível do sistema operacional e pode exigir atualização para continuar funcionando.

O treino pode ser executado sem conexão e enviado depois; o registro só é considerado gravado quando o aplicativo confirmar o envio. Recomendamos não desinstalar o aplicativo com treinos pendentes de envio.

Suporte pelo e-mail suporte@aegiscoach.app e pelo WhatsApp +55 (85) 99969-4824, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília), com primeira resposta em até 2 (dois) dias úteis.

Na extensão máxima permitida pela lei, a AegisCoach não responde por: (i) lesões, agravos de saúde ou resultados decorrentes de prescrições feitas por Profissionais ou da execução de treinos e dietas pelos Alunos; (ii) a relação, os contratos e os pagamentos entre Profissional e Aluno; (iii) conteúdo inserido por usuários; (iv) indisponibilidade decorrente de força maior, falhas de terceiros (operadoras, lojas de aplicativos, provedores) ou do aparelho do usuário; (v) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados que o usuário não tenha exportado quando possível.

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada à Plataforma fica limitada ao valor pago por você à AegisCoach nos 12 (doze) meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos exclui direitos que a lei assegura ao consumidor.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) prescrição sem habilitação ou denúncia fundamentada de conduta contrária às normas profissionais; (iii) determinação legal ou judicial; ou (iv) risco à segurança da Plataforma, de usuários ou de terceiros. Sempre que possível e razoável, comunicaremos previamente.

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento, dentro do aplicativo, em Ajustes → Conta → Excluir conta, confirmando com a sua senha. A exclusão é imediata e irreversível.

O que acontece

• Seus dados de identificação — nome, e-mail, telefone, data de nascimento, foto e senha — são apagados da conta, e o e-mail fica livre para um novo cadastro.
• Os registros do serviço prestado — treinos executados, avaliações, registros alimentares, cobranças — são mantidos de forma anonimizada, sem ligação com a sua identidade, porque documentam o acompanhamento feito pelo Profissional e as obrigações fiscais dele e nossas.
• Todas as sessões e aparelhos são desconectados e as notificações param.
• Se você é Profissional, o seu Espaço fecha: todos os vínculos com os seus Alunos são desativados (eles mantêm o próprio histórico), os convites pendentes são cancelados, o perfil sai da Vitrine e a assinatura é cancelada no gateway.

Dados de cadastro, de cobrança e registros exigidos por lei são conservados pelo prazo descrito na Política de Privacidade — até 5 (cinco) anos, prazo correspondente à prescrição das pretensões cíveis e de consumo (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, e art. 27 do CDC). Recomendamos exportar antes o que quiser guardar (o relatório de cobranças, por exemplo, tem exportação dentro do app).

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, na lei ou nas nossas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do aplicativo com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão significa concordância; se não concordar, encerre a conta como descrito acima.

Nos comunicamos com você pelo e-mail da conta e por avisos dentro do aplicativo. Notificações push dependem da autorização do aparelho e não são o canal oficial. Para falar conosco, use o contato@tenzagroup.com (assuntos gerais e privacidade) ou o suporte@aegiscoach.app (suporte).

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro do seu domicílio, na forma da lei.

• Razão social: Tenza Group LTDA
• CNPJ: 67.108.785/0001-91
• Endereço: Rua Monsenhor Bruno, 1153, Sala 1423, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.115-191
• E-mail: contato@tenzagroup.com
• Suporte: suporte@aegiscoach.app
• WhatsApp: +55 (85) 99969-4824